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terça-feira, 21 de agosto de 2018

Em parecer, AGU diz ser contra fechamento de fronteira com Venezuela

Posicionamento do órgão foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal

Venezuelanos aguardam vagas em abrigos para refugiados em Boa Vista.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela.

A petição foi protocolada na manhã de hoje (20) após os casos de violência envolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.

No início deste mês, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou primeiro pedido de fechamento da fronteira, mas deve analisar a questão novamente.

Desta vez, o governo local também pediu ao STF que seja determinado ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças, manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio para outros estados dos venezuelanos que atravessaram a fronteira e estão no estado.

De acordo com a AGU, o governo federal está implementando todos os esforços para ajudar o governo de Roraima e não há omissão na condução da crise migratória. Segundo a advocacia, o “fechamento da fronteira é juridicamente impossível”.

“Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, informou a AGU.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.


Edição: Denise Griesinger
Repórter: André Richter
Por Agência Brasil

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