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terça-feira, 13 de março de 2018

Senado amplia hipóteses para aumento de pena do feminicídio

Projeto também propõe agravamento de pena no caso do delito ter sido praticado contra pessoa com doença degenerativa em situação de vulnerabilidade física ou mental

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 13, novas possibilidades para o aumento da pena para crimes de feminicídio, assassinato da mulher por questões de gênero. Entre elas, está o cometimento do crime na "presença virtual" de familiares da vítima, como filhos, pais e avós. Essa hipótese pode ser caracterizada, por exemplo, se o crime for divulgado pela internet.

O projeto também propõe agravamento de pena no caso do delito ter sido praticado contra pessoa com doença degenerativa em situação de vulnerabilidade física ou mental. Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento de pena de um terço até a metade para o feminicídio em três hipóteses: se a vítima estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; se for menor de 14 anos de idade, maior de 60 anos ou tiver alguma deficiência; e se estiver na presença física de descendente ou de ascendente, como pais e avós.

Alteração

Os senadores decidiram retirar o artigo que previa que a pena seria aumentada se o crime fosse cometido em descumprimento de medida protetiva, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância. Com a mudança, o texto terá que voltar para a Câmara dos Deputados.

A retirada dessa parte do texto foi um pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Apesar de ser a favor da aprovação do projeto, ele lembrou que, na semana passada, o Senado já havia aprovado texto que prevê pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial. Com isso, a previsão de aumento da pena poderia fugir da razoabilidade.


Por: AE
Via: Diário de Pernambuco

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