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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor com punições de até R$ 17,6 mil


Detran-PE realizou blitz educativa para alertar os motoristas sobre as mudanças. Foto: Detran/Divulgação

Os motoristas devem ficar atentos ao aumento nos valores das multas a partir de hoje. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sofreu mudanças que elevam a até R$ 17,6 mil a punição - no caso de pessoas que usarem seus veículos para bloquear vias públicas deliberadamente, sem autorização do poder público. A nova norma também aumenta as multas para infrações mais comuns, como recusar exame de bafômetro, dirigir falando ao celular e usar indevidamente as vagas especiais. Ontem, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realizou uma blitz educativa para conscientizar os condutores sobre a importância de respeitar a legislação, e informar a respeito dos reajustes.

A ação foi realizada pela Operação Trânsito Seguro, na Avenida Maurício de Nassau, no bairro do Cordeiro. Equipes da Coordenadoria de Educação para o Trânsito e arte-educadores da Turma do Fom Fom entregaram material informativo. “Espero que isso ajude a melhorar nosso trânsito. Infelizmente, muitas pessoas só cumprem as leis dessa maneira. Vão pensar muito antes de cometer as infrações”, disse a fisioterapeuta Geórgia Rodrigues, 36. Ela afirmou já ter conhecimento sobre parte das mudanças e defendeu a aplicação das regras.
A lei 13.281 de 2016, publicada em 5 de maio, atualizou a legislação original, inserindo seis novos artigos e alterando outros 28. Entre as mudanças mais severas está a punição por uso de aparelho celular. Quem for pego manuseando o telefone cometerá infração gravissíma, o que corresponde a multa de R$ 293,47, acrescentando ainda sete pontos na carteira. O motorista que estacionar de forma irregular em vagas para pessoas com deficiência também vai pagar mais pela multa, equivalente à sanção pelo uso do celular, e terá o veículo removido.

Algumas infrações gravíssimas têm incidência do fator multiplicador por duas, três, cinco ou até dez vezes, elevando assim os valores para até R$ 2.934,70, caso de quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a multa dobra, indo a R$ 5.869,40. Quem for autuado por essa infração também terá suspenso o direito de dirigir por 12 meses, além de recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo.

O presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, acredita que as novas normas entram em vigor para atualizar a legislação e deixar o trânsito ainda mais seguro. “Com a fiscalização e campanhas educativas atuando em conjunto, temos a certeza que iremos reduzir ainda mais os acidentes em nosso estado”, ressaltou. Segundo Ribeiro, uma das maiores alterações está na suspensão do direito de dirigir. “Quem atingir 20 pontos na carteira em um período de um ano ficará de seis meses a um ano sem poder conduzir o veículo. Se for reincidente, perderá a autorização por, no mínimo oito meses, e no máximo, dois anos.”

Com a nova legislação, a ausência do documento do veículo não consistirá mais em multa. A Lei 13.281 altera o artigo 133 do CTB e assegura que o porte do documento do veículo será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. O porte da carteira de motorista continua obrigatório. Outra novidade é que o condutor poderá ter abatimento de até 40% no valor da multa se fizer cadastro no novo sistema eletrônico e renunciar ao recurso contra a expedição da infração.


Arte: Greg/DP



Por Agência Brasil
FONTE: Diario de Pernambuco

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