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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Ipojuca suspende licença ambiental que tinha concedido para Arena Porto

Documento assinado pelo prefeito atendeu recomendação do MPPE.
Obra tem Wesley Safadão como sócio e está parada por embargo da CPRH.

Ministério Público de Pernambuco tinha recomendado à Prefeitura de Ipojuca a suspensão da obra da Arena Porto, em Porto de Galinhas (Foto: Equipe de Fiscalização da CPRH/Divulgação)

A Prefeitura de Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife, decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu a licença ambiental que havia concedido para a construção da casa de eventos Arena Porto, em Porto de Galinhas. A ementa, assinada pelo prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).

De acordo com o documento, fica suspensa a tramitação de processos de pedido de licenças ou autorizações referentes ao empreendimento denominado Centro de Cultura e Lazer-Multiuso, a Arena Porto. Em construção na rodovia PE-09, em Porto de Galinhas, empreendimento tem o cantor Wesley Safadão como um dos sócios.

No dia 10 de novembro, o MPPE instaurou um inquérito civil para investigar a viabilidade da construção da Arena Porto e, no dia seguinte, recomendou à Prefeitura de Ipojuca a imediata suspensão das obras, considerando o embargo da obra determinado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente de Ipojuca, Robson Calazans, já havia informado ao G1 que a Prefeitura atenderia a recomendação ministerial.


Procurada pela reportagem, a assessoria do empreendimento informou que a empresa Luan Promoções e Eventos está aguardando ser oficialmente notificada para se pronunciar. Em nota, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que tem um acordo de cooperação técnica com a CPRH e, por isso, vai aguardar o pronunciamento final do órgão sobre o projeto.

A Prefeitura de Ipojuca esclareceu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tinha emitido a autorização de supressão de cobertura vegetal da área da obra “através de manifestações técnicas de servidores efetivos do município”. E informou, ainda, que um processo administrativo será instaurado pela Controladoria Geral da cidade.

Entenda o caso
Centro de convenções com 3 mil vagas para estacionamento de veículos, a Arena Porto tem como sócios, além do cantor Wesley Safadão, os empresários pernambucanos Janguiê Diniz e Luiz Augusto Nóbrega. Durante uma fiscalização na manhã do dia 7 de novembro, técnicos da CPRH observaram a movimentação de mais de 20 caminhões, entre tratores, caminhões-caçamba e carros pipa em ações de terraplanagem e pavimentação. A CPRH também constatou a ausência de autorização para pavimentação da área, apesar de os fiscais verificarem que o serviço já havia sido iniciado.

Após determinar a paralisação cautelar da obra, a CPRH determinou, no dia 10 de novembro, o embargo sem prazo definido da obra. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada após a avaliação técnica considerar insuficiente a documentação apresentada pelos responsáveis pelo empreendimento. Além de parar a obra, a Agência aplicou, ainda, uma multa no valor de R$ 600 mil, equivalente a quatro autos de infração, sendo dois referentes à supressão de vegetação, um relacionado ao início de pavimentação e um último quanto à terraplanagem.

Antes do embargo por tempo indeterminado, os empresários esclareceram ao G1 que o processo de pavimentação não tinha sido iniciado e o todo o trabalho feito até então havia sido autorizado pela administração municipal de Ipojuca. A declaração foi ratificada pelo engenheiro da Prefeitura, Robson Calazans, que informou que os processos realizados até então tinham sido autorizados.

Segundo a Prefeitura, o licenciamento ambiental e de controle urbano tinha emitido, até então, as autorizações de terraplanagem e supressão de cobertura vegetal, mediante apresentação de estudo de impacto ambiental e projeto paisagístico constando quantitativo do replantio de coqueiros e plantio de espécimes nativos da Mata Atlântica, na área de 14 hectares do empreendimento. Segundo a Prefeitura, a propriedade possui uma área total de 40 hectares, ficando os 26 hectares restantes destinados à compensação ambiental futura.


Do G1 PE

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