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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Procon-PE autua hipermercados que cobram preço menor no cartão da loja

Segundo o órgão, essa prática infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Cliente deve exigir o menor preço, independente da forma de pagamento.

(Foto: Procon Pernambuco/Facebook)

O Procon Pernambuco autuou nesta terça-feira (11) um hipermercado localizado na Madalena, Zona Oeste do Recife, por cobrança de preço diferenciado. Produtos alimentícios que estavam no encarte de promoções da empresa estavam sendo ofertados por preços menores se a compra fosse feita pelo cartão de crédito da loja.

A ação ocorreu um dia após outro hipermercado da cidade, em Casa Forte, Zona Norte da capital pernambucana, apresentar a mesma irregularidade. Diante desse tipo de prática, o Procon recomenda que o consumidor exija o menor valor.

O gerente de Fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos, explica que um produto não pode ter dois preços, a não ser quando são acrescentados juros a uma compra parcelada. “O preço praticado no cartão era menor que o preço se o produto fosse pago a dinheiro. Cartão fidelidade oferecer desconto é uma coisa, colocar dois preços diferentes baseados na forma de pagamento é outra”, esclareceu Campos.

Entre os produtos que estavam sendo ofertados de forma irregular nos dois estabelecimentos, estavam arroz, café, açúcar, goma de mandioca, azeite de oliva, ovos de codorna, biscoitos, chocolates e salgadinhos, além de desinfetantes.

Essa prática infringe o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre cobrança de preço diferenciado para pagamento à vista em relação ao pagamento com cartão de crédito rotativo ou de débito. Nos supermercados flagrados cometendo a infração, o Procon lavrou um auto de constatação, no qual se verificou a transgressão da lei. Uma nova vistoria será realizada. Se for constatada a insistência na diferenciação de preço, será lavrado o auto de infração. A multa pode variar de R$ 572 até R$ 7,3 milhões.

"Estamos intensificando a fiscalização sobre esse procedimento. Se houver reincidência, poderemos aplicar outra penalidade, como interdição temporária do estabelecimento”, avalia Roberto Campos, que recomenda ao cliente que presencie esse tipo de prática exigir que o produto seja vendido pelo menos preço. “Ele pode exigir na hora. Caso a loja se recuse a oferecer o produto pelo menor valor, o consumidor deve denunciar ao órgão para que a gente possa punir”, conclui.


Cláudia Ferreira
Do G1 PE

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